Durante meses, a Câmara do Rio não teve quórum para votar as inúmeras matérias que estavam na pauta semanal, que é dada a conhecer na 2ª feira. Por isso, há um imenso atraso na votação dos projetos.
Alguns vereadores comparecem regularmente nas tardes de votação, e as sessões “caem” (são suspensas) porque, para poder votar, há de se ter, em plenário, no mínimo 26 vereadores.
Os projetos que estão na pauta semanal regular seguem uma ordem regimental de votação determinada pela norma, que visa, dentre outros aspectos, dar publicidade prévia aos projetos que serão votados na semana.
Há duas semanas, o presidente da Casa convocou uma reunião com alguns vereadores, para resolver o problema da falta de quórum nas votações ordinárias.
Nessa reunião, foi feito um “acordo” em que ficou decidido que, nas quintas-feiras, nas sessões televisadas ao vivo da Câmara, far-se-ía “cair” as sessões ordinárias (por “falta” de quórum), mas, logo em seguida, seria convocada uma sessão extraordinária, com uma pauta de projetos de interesse dos vereadores.
Nessa reunião, foi feito um “acordo” em que ficou decidido que, nas quintas-feiras, nas sessões televisadas ao vivo da Câmara, far-se-ía “cair” as sessões ordinárias (por “falta” de quórum), mas, logo em seguida, seria convocada uma sessão extraordinária, com uma pauta de projetos de interesse dos vereadores.
Nessas sessões extraordinárias, a pauta é dada a conhecer de 10 a 20 minutos antes do início da sessão, marcada para as 14h30, ao invés das 16h, que é o horário regular de votação, após os discursos de praxe.
Assim, nas sessões extraordinárias, o público em geral só é informado do que estará em votação, poucos minutos antes.
No último dia 15, passaram pelo crivo dos vereadores 51 projetos que, consideradas as 3h30 de sessão, cada um deles, contaria com 4 minutos e 11 segundos, para a sua análise.
Isto, sem descontar nenhum minutinho de intervalo. Impossível discutir número tão grande de projetos, racional e conscientemente. E, consequentemente, também as sessões ficam privadas de uma parte importante existente nas sessões regulares, qual seja, o do pronunciamento dos vereadores em plenário, especialmente nesse dia de transmissão televisiva direta.
Sessões extraordinárias, na Câmara do Rio, não se justificam, salvo se as sessões ordinárias funcionassem regularmente e, mesmo assim, não conseguíssemos votar todos os projetos.
Caso contrário, elas funcionam como prêmio de consolação aos vereadores faltosos das sessões ordinárias.
Caso contrário, elas funcionam como prêmio de consolação aos vereadores faltosos das sessões ordinárias.
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