O Hospital Central do IASERJ, que funciona no Centro do Rio, na Rua Henrique Valadares, recebeu ontem ofício do atual Secretário Estadual de Saúde, Sérgio Cortês (o que estava na foto com Cabral em Paris), comunicando que o Diretor daquele hospital central estaria autorizado a fazer a "transferência dos serviços assistenciais ambulatoriais prestados (...) e dos servidores lotados na mencionada Unidade para o Iaserj/Maracanã".
Confira, nesta semana, como cada vereador do Rio responde a esta questão.
A resposta, de forma concreta, será dada por meio da votação de três projetos de lei que estão na pauta da Ordem do dia: os de nºs 19, 20 e 21.
São os projetos de lei encaminhados pelo Prefeito à Câmara, e que criam direitos especiais de construção para o lote que pertence ao BNDES, para o lote que pertence ao Banco Central, e para o imóvel que pertence a Produções Cinematográficas LC Barreto Ltda.
Postos da Atlântica reagem a procedimento irregular do Governo do Estado do Rio
A cidade do Rio pergunta o por que de uma série de decisões, tomadas pelo governo do estado e pela prefeitura, cujos fundamentos e projetos não são apresentados, nem discutidos, com os cidadãos, seja diretamente ou através de conselhos participativos.
Há algumas semanas, o caso em tela envolvia os mesmos personagens: o Governo do Estado do Rio de Janeiro e a Petrobras. E a decisão era a de notificar a retirada dos postos de gasolina da Av. Atlântica.
Consulta à população? Não. Consulta aos revendedores? Não. Consulta aos empregados, (futuros 200 desempregados)? Não. Quem, por que, como, com que fundamento, e qual o plano para a área? Ninguém sabe, ninguém viu.
Pouco importa para esse grupo de autoridades, ainda autoritárias.
Mas importou para aqueles que viram seus direitos lesados, de forma autoritária, e fora dos parâmetros legais. Porém, alguns deles recorreram à Justiça do Rio que, nesta sexta, dia 25 de maio, deferiu liminar para garantir a permanência de alguns postos na Avenida Atlântica.
Vejam o que disse o juiz, na sua decisão liminar, aqui.
"Ora, tratando-se de bem pertencente ao domínio da União, como inclusive reconhecido incidentalmente no julgamento dos processos nº 0153213-77.2007.8.19.0001 e 0209925-87.2007.8.19.0001, não poderia o Estado determinar administrativamente sua desocupação, na medida em que o mesmo não integra seu patrimônio, pelo que revela-se em uma primeira análise, sob o juízo de cognição sumária, que o ato questionado, de fato, se mostra eivado de ilegalidade. Ademais, sequer há nos autos notícia da instauração do devido processo administrativo, de modo a permitir a todos os interessados o exercício do contraditório e ampla defesa constitucionalmente garantido,não havendo da mesma forma a edição de decreto com efeitos concretos determinando a desocupação do espaço. Assim, sequer se mostra possível a análise quanto a devida motivação do ato ou mesmo de que ele atende às supostas finalidades sociais indicadas através das notícias veiculadas nos meios de comunicação, evidenciando também sua ilegalidade sob o aspecto da formalidade necessária. O risco da demora se mostra latente ante a possibilidade do Requerido se valer dos meios necessários em razão de seu poder de autotutela, de modo a impedir que o Requerente continue a explorar as atividades há anos exercidas no espaço. Sendo assim, DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA, suspendendo os efeitos do ato impugnado em relação ao Requerente, com a manutenção da atual ocupação do espaço, podendo este último continuar a exercer suas atividades de exploração de revenda de combustíveis, devendo o Requerido se abster de praticar qualquer ato que tenha por objetivo a desocupação das áreas exploradas pelo Requerente ou a cessação de suas atividades até ulterior decisão.."
Uma vitória de todos aqueles que ainda acreditam na Justiça, na lei, e no devido processo legal. Uma esperança no fim do túnel para todas as nossas lutas ainda em tramitação.
Debate: "O Rio que queremos - Grandes Projetos para a Copa e os Jogos Olímpicos"
Ontem, 24 de maio, participei do terceiro debate da série "O Rio que queremos", realizado na Câmara Municipal, num evento organizado pelo grupo VoluntáRIOs, que contou também com a participação do deputado estadual Marcelo Freixo e do Professor Carlos Vainer.
Em minha palestra, tratei das grandes negociações imobiliárias, que acontecem na cidade, e como os megaeventos servem de pretexto para que elas aconteçam.
Em primeiro lugar, nesse processo, a posição do Legislativo e seu poder relevante, já que a ele, ao Legislativo Municipal, cabe aprovar as leis que atribuem a estes lotes urbanos índices construtivos, que acarretam a inflação fundiária que estamos presenciando no Rio.
Os megaeventos não surgem de um dia para o outro. São necessários muitos anos de preparação até a candidatura das cidades ou dos países; e o planejamento efetivo começa tão logo o local é selecionado. Assim, as leis que possibilitam a realização dos eventos também vão sendo criadas aos poucos.
Qual será o legado ?
No caso do Parque Olímpico, por exemplo, a partir de 2005, foram criadas leis que “abriram terreno” para o que se vê hoje: a iminente demolição do Autódromo de Jacarepaguá e a venda, por meio de uma PPP (Parceria público- privada) - que nada mais é do que um contrato administrativo entre o governo e um consórcio de empresas privadas - de mais de um milhão de m2 de terras públicas.
Apenas 25% dessa área permanecerá com equipamentos esportivos após os Jogos de 2016. O restante será ocupado por imóveis (com até 18 pavimentos) e vendido!
Essas são áreas de terreno frágil, à beira da Lagoa de Jacarepaguá, que já sofrem com intensa poluição devido ao lançamento de esgoto em suas águas.
E nada impede que esses equipamentos esportivos sejam também demolidos após os jogos, como aconteceu em vários outros países que sediaram os Jogos.
Tudo isso acontece em bairros privilegiados, dispensando a possibilidade de construção de equipamentos esportivos em outras áreas com espaço disponível e que necessitam, desesperadamente, de equipamentos de esporte e lazer.
O legado, então, não é o que se promete, mas o seguinte:
A remoção do Autódromo de Jacarepaguá e a aplicação de índices urbanísticos em área frágil devem nos fazer atentar para o que aconteceu com a Vila do Pan, que apresenta sérios problemas estruturais: até hoje, não está inteiramente ocupada, suas terras e imóveis sofrem os efeitos da hipervalorização, e sua população mais pobre foi expulsa. É esse o legado que queremos?
Campo de Golfe - Outro exemplo é o Campo de Golfe. Para sediar a competição desse esporte nas Olimpíadas, resolveram construir um novo campo no Rio.
Mas dois campos existentes - o Itanhangá Golf Club e o Gávea Golf Club - foram completamente desconsiderados, e resolveram construir um novo campo da modalidade na Área de Proteção Ambiental (APA) da Lagoa de Marapendi, em terreno que atualmente se encontra em disputa judicial pela sua titularidade.
Esse imenso terreno, às margens da Lagoa, encontra-se em grande parte degradado, e o discurso é que seria um “benefício” para a APA a construção de tal campo. E, por conta desta construção do campo, oseu proprietário, contaria como o benefício da “transferência do direito de construir”, do potencial construtivo do campo ao seu terreno ao lado: aos 23 prédios de 22 andares.
Contudo, nesta questão, há que se considerar: que o terreno proposto foi degradado por um dos (que se dizem) proprietários, que, ao longo de anos, explorou a área, extraindo areia para vender no mercado de construção. Ou seja, resgatar a dívida ambiental de seu terreno já seria sua obrigação, não tendo ele que ganhar nada em troca, especialmente por umcampo de golfe, que não se caracteriza como área de preservação, nem conta como resgate ambiental de nenhum tipo. Além disto a área, onde se localizaria o campo, já não oferece grande potencial construtivo que possa ser transferido dessa maneira aos terrenos vizinhos.
Planejamento sem discussão e participação popular
Essa cidade vai sendo planejada sem a discussão que deveria, e os vários conselhos, que deveriam neles garantir a participação da população, não existem ou são apenas figuração.
O único conselho que se manifestou, recentemente, em relação ao Autódromo em Deodoro - o Conselho Municipal de Meio Ambiente (veja aqui), não conseguiu ser ouvido.
Assim, o prefeito cria um conselho que ele apelida de Conselho da Cidade, mas que, não tem qualquer regulamentação, ou representação popular, e não segue as diretrizes nem do Plano Diretor e nem da Conferência das Cidades (veja aqui).
E é esse Conselho que cria, com a consultoria de uma empresa, e legitima o Plano Estratégico do Rio de Janeiro, não participativo, e que aparenta criar na cidade-empresa uma marca vendável.
Afinal, é um Plano estratégico ou de negócios ?
Veja, no vídeo abaixo, minhas colocações sobre a ausência de política de habitação social, o sacrifício do nosso legado ambiental, do patrimônio público, além de outras contradições gritantes que ocorrem em nossa Cidade:
Quartel General da Polícia Militar, no Centro do Rio / Foto: Ascom SR
Ainda com a pendência mal explicada, entre o Governo do Estado e a subsidiária da Petrobras quanto à retirada dos Postos da Avenida Atlântica, a petrolífera retorna à cena, junto com o Estado do Rio.
A venda do terreno do Batalhão central da PM, na Rua Evaristo da Veiga, pelo Estado do Rio à Petrobras, por mais de R$ 300 milhões, causa um absoluto desconforto em todo cidadão, comparado ao que sentimos quando estamos com um vírus, que nos traz a angústia do mal, sem que consigamos diagnosticar a doença.
No caso desta mega venda, o desconforto vem da falta de informações, e da falta de clareza das negociações, anunciadas por notas dos jornais, que tentam mostrar aqui e ali do que se trata, quem e por que decidiu, os seus motivos e fundamentos técnicos, as autorizações, as condições, entre outros.
E isso tudo, na primeira semana de vigência da lei da transparência!
Se os compradores e vendedores fossem dois particulares, tudo bem. Mas, como sempre, são dois entes do Estado: o governo do Estado do Rio, como vendedor, e a maior estatal brasileira, como compradora.
Algumas perguntas sobre esta transação devem ser feitas, e as respostas publicadas pelo Governo do Estado e pela Petrobras, para o conhecimento não só dos cidadãos cariocas e fluminenses, mas também dos acionistas da Petrobrás, todos a merecer a consideração das informações:
Vamos às perguntas, cujas respostas ainda não encontrei:
1.Em que processo administrativo o Estado desafetou o Batalhão da PM do seu uso especial de quartel para torná-lo bem dominial (livre) para venda? Quais foram os fundamentos técnicos, quais os técnicos que opinaram, quem assinou, e onde foi publicado?
2.Onde está a autorização legislativa para venda desse bem público estadual para terceiros?
3.Qual o processo e o fundamento de o Estado - supondo já ter desafetado o bem público de seu uso público, já tendo autorização legislativa - não ter posto o bem em licitação, para venda pública, mediante oferta a qualquer interessado?
4.Onde está a autorização do conselho administrativo da Petrobrás para compra de um bem público estadual, ainda ocupado por atividade pública, sem concorrência, e com forte ameaça de litígio público (propostas de tombamento tramitando na Alerj, e na Câmara Municipal)?
5.A Petrobras teria examinado, e submetido ao seu Conselho de Administração, outras alternativas menos conflituosas, do ponto de vista urbanístico, para sua nova sede, como, por exemplo, a construção em um dos vários terrenos federais no Porto do Rio?
6.Por que a Petrobras, empresa estatal federal, não optou em construir na área Portuária, já que foi lá que a Caixa Econômica Federal, outra estatal federal, apostou mais de R4 3 bilhões, comprando índices construtivos (CEPACS), da Prefeitura, com dinheiro dos trabalhadores, e precisa vender estes títulos para repor este dinheiro na Caixa?
7.A Prefeitura já deu a aquiescência, em consulta prévia para o projeto, liberando inclusive a demolição, já que o prédio, tendo sido construído antes de 1937, encontra-se protegido como patrimônio cultural, e, portanto, não pode ser demolido, salvo licença do patrimônio cultural da Cidade?
8.A Petrobrás sabe que pode estar comprando um prédio, que muito provavelmente pode não obter licença de demolição, pois se situa em uma macrozona de ocupação controlada, e que, para ser adensada, a Prefeitura poderá (e deverá), se puder ser demolido, solicitar relatório de impacto de vizinhança, e somente deferir a licença com restrições à ocupação, conforme prevê o art.32 do Plano Diretor da Cidade?
9.Por que a Prefeitura não está cobrando a Outorga Onerosa do direito de construir em favor da Cidade, já que são os índices construtivos que atribuem grande parte do valor do terreno?
10.Quem são as autoridades públicas que assinaram os processos administrativos que fundamentaram, justificaram, e decidiram esta mega transação imobiliária, que é de natureza pública, por que envolve bem patrimonial público, e pessoa jurídica pública e estatal?
Onde está a transparência? Por que não prestigiar as informações ao público, já que o negócio envolve não só pessoas jurídicas públicas, como bem público?
Existem milhares de imóveis abandonados na Cidade do Rio de Janeiro. E existem milhares de cidadãos à procura de moradia. Como cruzar esta oferta com a demanda?
E a quem cabe gerir o problema de imóveis abandonados, ruindo ou em mau estado de conservação, onde a insalubridade e os riscos imperam?
A primeira responsabilidade pela conservação do imóvel é do proprietário. Mas, o que há, especialmente no Centro do Rio, e em vários bairros, é um enorme número de imóveis privados e públicos abandonados, e que podem servir para a criação de uma política municipal de habitação social no Município, não só para os que têm renda muito baixa (até 3 salários, como para os de renda média, até 10 salários).
Os dois decretos publicados, na última semana, podem ser os primeiros passos a respeito da intenção da Prefeitura em cumprir o seu dever de fiscalizar e tomar posse desses imóveis, públicos ou privados.
É um bom começo, e por isso, é nossa intenção acompanharmos, por este blog, a implantação dessa política imobiliária municipal.
Disponibilidade de imóveis é uma perna importante da base fundiária da política habitacional municipal. Pena que a Secretaria de Habitação do Município não foi incluída em nenhum dos dois decretos expedidos.
Não podemos esquecer que o aumento da densidade nas favelas, que agora, conforme o noticiado, crescem para cima, é o resultado da indisponibilidade, no mercado, de moradias para uma significativa parcela da população!
Vamos conhecendo, aos poucos, este problema.
São dois os decretos municipais: o primeiro trata de imóveis públicos municipais, em mau estado de conservação, e diz que a prefeitura poderá cedê-lo a terceiros particulares, para que o mesmo seja reformado e conservado.
O segundo trata de imóveis privados, abandonados pelos seus proprietários, que, pelo art. 1276 do Código Civil Brasileiro, desde 2002, já poderiam ser arrecadados, isto é, o Município tomaria posse dos mesmos, para não deixá-los abandonados, e sujeitos a uma invasão descuidada.
O art.1276 do Código Civil é fortemente social, e dá, ao Município, um poder discricionário muito amplo, embora até o momento muito pouco usado.
Vejam o que diz o texto da lei:
“art.1276: O imóvel urbano que o proprietário abandonar, com a intenção de não mais o conservar em seu patrimônio, e que se não encontrar na posse de outrem, poderá ser arrecadado, como bem vago, e passar, três anos depois, à propriedade do Município ou à do Distrito Federal, se se achar nas respectivas circunscrições. (...)
§2º Presumir-se-á de modo absoluto a intenção a que se refere este artigo, quando, cessados os atos de posse, deixar o proprietário de satisfazer os ônus fiscais.”
Ou seja, imóveis abandonados, e impostos não pagos, podem ir para a cesta imobiliária do Município, para fortalecer uma ampla política habitacional.
Mas, é preciso organização e transparência, para que isto não se torne moeda fácil de troca de favores por parte de quem detêm as informações imobiliárias.
Noticiado na Folha de S Paulo que o Ministério dos Esportes não iria acolher a indicação do Conselho de Meio Ambiente da Cidade do Rio para não construir o novo autódromo em área de Mata Atlântica secundária, em ampla recuperação, no bairro de Deodoro. E isso, às vésperas da Rio +20.
A justificativa dada pelo Ministério dos Esportes teria sido que o órgão estadual de Meio Ambiente já teria dado a licença prévia para o empreendimento.
Este fundamento é deveras surpreendente já que, desde dezembro de 2011, como representante da Câmara de Vereadores junto ao CONSEMAC (Conselho Municipal de Meio Ambiente), solicitei ao mesmo que oficiasse ao órgão estadual de Meio Ambiente, a obtenção de informações não só sobre o pré-projeto do novo Autódromo em Deodoro, como sobre eventuais pedidos e deferimentos de licenças.
Resultado: nenhuma resposta.
Solicitação de informações reiteradas em fevereiro.
Resposta: nada.
Concluiu-se, por óbvio, que, como não havia ainda projeto para o novo Autódromo, não poderia haver, consequentemente, pedido de licença para um projeto ainda inexistente !
Em razão disso, para adiantar o expediente, e para evitar que, na “última hora” decisões inconvenientes fossem tomadas, solicitamos ao CONSEMAC o exame da área sugerida, em Deodoro.
Resultado: área pública do Exército é uma área deMata Atlântica secundária em franca recuperação.
Qual o pensamento mais elementar? Preservar essas reservas raras na Cidade do Rio.
E o novo Autódromo em Deodoro? Poderia perfeitamente ser construído, a menos de um quilômetro da primeira área sugerida (na Mata Atlântica), em área também do Exército, mas já muitíssimo degradada. Perfeitamente acomodável e conveniente. (Leia mais)
Não se sabe como, nem porque, esta indicação do CONSEMAC vem sendo bombardeada (estas são as notícias que nos chegam pela imprensa).
O difícil é, em tempos de transparência, obter os estudos motivados, onde essas decisões de localização de projetos são tomadas, e quem é o responsável(eis) por elas.
O único estudo existente, e público até agora, no caso do Autódromo de Deodoro, é o do CONSEMAC. Portanto, é o único que tem consistência para valer alguma coisa, do ponto de vista administrativo e jurídico.
O coitado do Autódromo do Rio, que estava acomodado em Jacarepaguá, além de ser despejado da área que lhe foi destinada há mais de 40 anos, ainda terá que arcar com o ônus de ser o responsável pela destruição da Mata Atlântica no Rio?
É muita irresponsabilidade dos políticos que querem, a qualquer custo, impor os seus negócios em áreas públicas que pertencem a todos nós, destruindo, sem fundamento, nossas áreas verdes, contrariando, frontalmente, o art.235 da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro.
Contorno em branco: Autódromo projetado
Contorno em vermelho: sugestão de localização alternativa
Enquanto imóveis preservados no Rio caem por falta de recursos para conservação, o Executivo pede à Câmara para aprovar benefício edilício a um único imóvel, na APAC de Botafogo.
Em sessão extraordinária, ontem, este projeto foi subitamente incluído. E aprovado em 1ª discussão. Foi bom para uma certa família de cineastas. E você? És amigo do "rei"?
Esta foi a mensagem que postei ontem no meu Facebook.
É que, na sessão extraordinária desta quinta-feira, na Câmara, um projeto, (67/2011) que excetua as regras de construção na Área de Preservação do Ambiente Cultural de Botafogo, apareceu subitamente na pauta de votação.
E o interessado no projeto de lei, também: foi introduzido (a) na Tribuna de Honra da Câmara! Fiquei me perguntando: como sabia que o projeto de lei ia entrar em pauta, se nem eu (vereadora), até o momento de seu anúncio, sabia?
Surpreendida, fui à Tribuna para defender minha posição de sempre: as leis devem ser para todos, especialmente as leis que estabelecem índices urbanísticos para uma rua ou um bairro.
Todos alegando razões particulares, motivados por altos e bons interesses, para que a lei que vale para todo mundo não valha para eles.
Bem. Após o meu pronunciamento, bruscamente interrompido pelo interessado(a) que estava na Tribuna de Honra, propus que a votação fosse adiada para melhor discussão.
Perdi no voto. E o projeto passou em primeira votação.
Teremos uma segunda votação, com a promessa do Secretário de Urbanismo, (Sérgio Dias) e o Subsecretário de Patrimônio (W.Fajardo) irem à Câmara para explicar aos vereadores, na terça próxima, como e por que uma lei, que vale para todos, deve ser excetuada para um ou outro.
Vejam os vídeos deste debate na sessão de ontem, na Câmara.
Ontem, foram publicados, no Diário Oficial do Município do Rio, cinco decretos impactantes. O primeiro (Decreto 35606) é sobre acesso a informações administrativas e a transparência, regulamentando a lei federal 12527/2011.
Só esse trata do dia a dia do cidadão. Sobre ele escreveremos na próxima semana.
Os demais (Decretos 35607, 35608, 35609 e 35610) instituíram, ao arrepio das leis municipais vigentes, um sistema atípico e personalíssimo, de apurações de ilícitos funcionais e crimes, supostamente praticados pelos servidores públicos municipais.
Os decretos, cujos objetivos anunciados são o que todos queremos - o combate à corrupção e à improbidade, - não resistem, eles mesmos, ao respeito ao princípio da legalidade; isso porque criam, ou modificam, direitos, obrigações, funções sem lei (lei feita pelo parlamento municipal).
Tudo é estabelecido por ato pessoal do prefeito: por decreto.
Por isso, à primeira vista, os decretosinstauram procedimentos de exceção, ao invés de aperfeiçoar os sistemas organizacionais já existentes na Administração Pública municipal.
Para apurar ilícitos administrativos cometidos por servidores públicos já existem, há décadas, estruturas administrativas permanentes, que podem garantir procedimentos disciplinares isentos, sem intervenção direta do chefe do Executivo de plantão, e, nos quais, haja independência para o exercício destas funções.
Vejamos, rapidamente, do que tratam os decretos:
1. Decreto 35607: o prefeito cria a função do corregedor geral do Município, nomeado e demissível também por ato do prefeito. Ou seja, totalmente submetido à sua escolha política, e sem mandato, sem qualquer estrutura administrativa que o ampare, ou controle! Por que se criou a função do corregedor geral do Município, sem cargo específico, sobrepondo à estrutura já existente, uma única pessoa que responderia diretamente ao prefeito, podendo a qualquer momento ser por ele demitido?
2.Decreto 35608: cria, junto ao serviço 1746 da Casa Civil, a Central de Denúncia de atos de corrupção (crime) e de improbidade (ilícito e eventualmente crime), que deverá ser encaminhado ao tal corregedor (pessoal). Esse é o menos nocivo dos decretos, salvo de como o corregedor (pessoa de confiança do prefeito) fará uso dessas informações. Quem vigia o vigilante?
3. Decreto 35609: prevê que todo acréscimo patrimonial de servidores tenha de comprovar sua origem lícita junto à Prefeitura, sob pena de demissão do servidor. Como se fosse a Receita Federal? Será que o servidor, tendo acréscimo patrimonial, será suspeito de corrupto (crime) até prova em contrário?
4. O Decreto 35610: diz criar o regime de “Ficha Limpa” no âmbito dos servidores municipais. Porém, o prefeito dispõe, por ato individual e político, sobre penas acessórias a condenações penais, estendendo seus efeitos aos concursos públicos do município. Com isso, o prefeito, além de invadir competência legislativa federal, estabelece restrições de acesso a cargos públicos que só poderiam ser criadas por lei!
Em alguma medida, podemos dizer que a edição dos decretos pretende retirar o foco do combate à corrupção e à improbidade do âmbito dos políticos, para centrá-lo nos servidores públicos.
Prédio público, no coração do corredor cultural do Rio, desabou, hoje pela manhã. Será que o corredor cultural carioca e as Áreas de Preservação do Ambiente Cultural do Rio sobreviverão à desídia dos governantes e à especulação imobiliária?
Foto: Carlos Eduardo Cardoso / O Dia
Como se nada disso importasse, também foi noticiado o "empenho internacional", do órgão federal de Patrimônio, para que o Rio se torne Patrimônio Cultural da Humanidade, pela sua paisagem cultural!
Quase um deboche, face ao pouco caso com que os governos, nos três níveis, tratam, não só o patrimônio cultural da Cidade, mas também os próprios órgãos de preservação, que estão à míngua, quase sendo extintos.
O prédio que desabou, hoje, no Rio, era público, e cedido à entidade civil privada. A discussão sobre a sua propriedade (Rio Trilhos ou Prefeitura), e a sua cessão ao Sindicato dos Policiais Civis ou ao Bola Preta , não justifica a omissão da Prefeitura em fazer intervenção no imóvel e proceder à sua conservação.
Há lei para isso. Se não o fez, foi por omissão e desídia.
Em fevereiro, fizemos algumas fotos do imóvel, com árvore crescendo no seu telhado (o imóvel faz parte da APAC da Cruz Vermelha).
Veja abaixo.
Foto: Arquivo Sonia Rabello
Foto: Arquivo Sonia Rabello
Logo ali ao lado, o BNDES tenta passar, na Câmara de Vereadores do Rio, uma lei especial contrária àquela feita para o corredor cultural que cerca o seu prédio, na empena do histórico morro de Santo Antônio, com corte no morro, e nas árvores, com privilégios de gabarito, só para construir o seu anexo, ao custo inicial de R$ 188 milhões.
E agora a sua ruína....
Foto: Pablo Jacob / O Globo
Ao seu lado, os prédios despencam, e o Hospital São Francisco de Assis implora por recursos para não desabar em cima dos seus pacientes.
Quem sabe, se mais esse desabamento não envergonha os governos, que só sabem preservar o patrimônio cultural da Cidade quando envolvem obras de dezenas de milhões de reais!
Clique aqui para acessar o relatório da Comissão Especial do Patrimônio Cultural do Rio, que presidimos no ano de 2011!
A discussão sobre a retirada dos postos de gasolina, da BR Petrobrás, da Avenida Atlântica, pode ter saído dos jornais, mas o tema está na pauta da Cidade.
Ao que parece, o Governo do Estado teria entrado em acordo com a BR Petrobrás para retirar os postos a partir do próximo mês. E esta, a BR, teria notificado os postos para que estes sejam imediatamente desativados, sem dó nem piedade.
E, tudo isso, sem consultar a população, que tem seus postos lá há mais de quarenta anos, e sem qualquer consideração às dezenas de funcionários que ficarão desempregados!
Mas, tudo isso acontece com logradouros públicos da cidade do Rio. E o Prefeito?
Por que não intervém nas decisões de uso desse logradouro público da Cidade? Afinal, alguém tem alguma dúvida de que a Avenida Atlântica é um logradouro público municipal?
Quantos milhões a BR Petrobrás paga, ou pagou, ao Governo do Estado pelo uso de logradouros públicos que pertencem à Cidade? R$ 15 milhões? R$ 17 milhões? Ou nada?
Os números e as permutas devem ser divulgados para conhecimento dos cidadãos do Rio. Eles têm o direito de saber.
Toda essa confusão ainda é fruto da fusão, ocorrida na ditadura, em 1974, quando os bens públicos muncipais não foram atribuídos à Cidade. Continuam de posse do Estado do Rio, que ainda não nos pagou essa dívida.
Somam-se ainda, além da Av. Atlântica, outros bens simbólicos da Cidade, a exemplo do Maracanã, do qual o Estado já publicou edital de privatização.
Nada disso pertence ao Estado, mas à Cidade do Rio, e a ela deve ser devolvido.
Se há outro plano para a Avenida Atlântica, cabe à Prefeitura discutí-lo com a população, apresentando um plano para tal e um cronograma sobre uma eventual desocupação, que leve em conta o meio século de uso do local pelos postos.
Despejo liminar dos postos da Atlântica, da forma que está sendo feito pelo Estado do Rio é, além de ilegítimo e ilegal, também autoritário e tirânico.
Cabe a Prefeitura reagir, veementemente, e defender os nossos direitos frente ao Estado do Rio.
Veja abaixo parte do requerimento de informações que encaminhamos à Prefeitura sobre o assunto:
"1) Cronograma da desocupação da área, e sua fundamentação para que a Prefeitura tenha aquiescido
2) Esclarecimentos quanto ao uso a ser dado a área, informando, inclusive, se a mesma terá uso público exclusivo, vedada sua cessão, a qualquer título, em todo ou em parte, para outro fim senão a de uso comum do povo
3) O projeto urbanístico,ambiental e paisagístico para o local
4) Plano de incorporação,recuperação e limpeza da área ocupada pelos postos, especialmente o plano de tratamento do eventual passivo ambiental"
Saiba mais sobre a mobilização da sociedade civil pela manutenção da atividade dos postos de gasolina na Avenida Atlântica aqui.
Esta semana, nas três sessões de votação,
foram aprovados 94 projetos de lei.Isto
mesmo, quase uma centena de projetos.
É claro que, talvez, um pouco menos da metade
deles tenha sido para conceder medalhas, ou nomear logradouros. Mas, de qualquer forma, meia centena de
projetos, e o exame de cinco vetos do prefeito, é uma quantidade assustadora de
leis que irão passar existir no cenário legal da cidade em apenas três dias.
De todos os projetos, menos de uma dezena
deles talvez tenha sido encaminhado por seu autor, ou discutido por outros
vereadores. Para uma quantidade tão
grande de projetos (a conferir na Ordem do Dia da Câmara, que publico semanalmente
neste blog), fica realmente impossível de examinar o conteúdo de tudo, salvo se
houvesse discussão de cada um deles.
Mas, seria justo dizer que a culpa é apenas dos vereadores? Acho que não.
Isto porque, a primeira pergunta que a
imprensa e mesmo os eleitores fazem ao vereador é sobre a quantidade de projetos de lei por ele propostos, e quantos conseguiu aprovar. Há parlamentares que se vangloriam de ter
feito mais de meia centena de projetos!
Imagine se cada um dos 51 parlamentares fizer,
no decorrer do seu mandato de 4 anos, cerca de 30 projetos em média.
Teremos: 30x51 = 1530. É isto aí: a cada quatro anos, 1530 novas leis no sistema jurídico municipal, sem contar as novas leis estaduais e federais. Como conhecê-las, exigi-las ou cumpri-las?
Por isto, pode ser uma utopia a regra
jurídica de que “ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece”
(art.3. da Lei de Introdução ao Código Civil).
Esta regra é pura retórica, se a contrastarmos com o volume de leis
municipais produzidas.
Estou convencida, pois, que a tarefa do
vereador em plenário é principalmente a de discutir os projetos, à exaustão. Projetos de todos. Mas, hoje, isto é quase impossível, face à
velocidade das sessões, e à pressão vital dos vereadores de ter seus projetos aprovados, às
vésperas das eleições.
Por isto, o eleitor deve ir além de ver que projetos o vereador fez e
aprovou, mas quantos projetos discutiu, e como votou, em todos os projetos
apresentados em plenário. Este é o
coração da atividade parlamentar: a discussão de idéias e valores.
INCA x IASERJ, Transplantes x Hospital de IPANEMA, e a GE ganhando as terras !
Nesta terça-feira, dia 8, houve Assembléia Extraordinária no IASERJ (Instituto Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro), que tem sua principal unidade localizada na Praça da Cruz Vermelha, no Centro do Rio, e já foi, e continua sendo, um imprescindível hospital público, que realiza cerca de 7 mil consultas por mês.
Mas vejam e tentem descobrir a coerência:
1. O governo do Estado do Rio está prestes a ceder, definitivamente, toda a área da principal sede do IASERJ ao Inca (Instituto Nacional do Câncer), para que este construa no local seu centro de pesquisa.
Para isso, poderá implodir o local, evacuando de lá todos os doentes internados. Patrimônio dos servidores sendo dado ao governo federal sem autorização legislativa.
2. O governo federal, por outro lado, está vendendo, por R$ 13 milhões, uma área do Exército - situada na Ilha do Fundão (Ilha de Bom Jesus) - à Prefeitura .
Essa área, de 47 mil m2, será doada, por até 100 anos, pela Prefeitura à empresa multinacional GE, para que esta ali instale um Centro Tecnológico. (Leia mais)
Por que essa doação não é feita ao centro de pesquisa do INCA e, com isso, o IASERJ ficaria preservado?
3.Anunciado, na semana passada, a intenção do Governo Federal de implodir o Hospital Federal de Ipanema, a pedido do Governo do Estado, para que esse ceda a área a uma OSP (Organização Social Privada), que ali construirá um novo hospital de transplante, com heliponto em pleno bairro de Ipanema!
Por que não construir o hospital de transplante na área já implodida do hospital da UFRJ, no Fundão, que lá ficou 10 anos sem uso? Ou na Ilha de Bom Jesus, que está sendo doada à GE?
4. Existe ainda mais uma área pública vazia e, por isto, não é necessário implodir dois hospitais públicos em pleno funcionamento: trata-se daquela onde funcionou o Canecão, que pertence a UFRJ, e que está quase abandonada.
Há quase 50 anos, aquela área foi doada à Universidade para lá se construir um hospital: por que não a área de pesquisa do INCA, que é também federal ?
Áreas públicas não faltam. Até algumas sendo doadas a empresas internacionais. Mas, ao que parece, o interesse parece ser o de implodir o que é patrimônio público.
Caso não seja dada aos governantes a graça da iluminação, resta a judicialização das políticas públicas!
Em artigo publicado hoje, no O Globo, o articulista Zuenir Ventura conclamou os membros do Partido Verde a defenderem a Praça Nossa Senhora da Pazem Ipanema, que será parcialmente destruída para a instalação de uma estação de metrô.
Zuenir tem toda razão em conclamar não só os verdes, mas toda a população para a preservação do verde urbano. Contudo, nossa luta pela preservação da Praça Nossa Senhora da Paz já se iniciou há muito tempo.
Não só pela preservação da referida Praça da Paz, mas pelas muitas e muitas outras praças da cidade do Rio, que têm sido paulatinamente destruídas - da Zona Sul à Zona Oeste, passando pela Zona Norte. (Leia mais)
Por isso, nossa proposta de decreto legislativo, apresentado à Câmara do Rio, de tornar sem efeito os contínuos atos do prefeito que atentam contra o verde da cidade, e suas praças, descaracterizando sua funcionalidade de lazer (art. 235/LOM).
O ataque ao verde e às praças passam por uma ampla lista de parques e áreas verdes, grandes e pequenos, como o Jardim Botânico (invadido), Parque do Flamengo (partido e cedido), Praça Marechal Maurício Cardoso (Olaria), APAs sem conselhos gestores, culminando na Praça Nossa Senhora da Paz.
Ficamos felizes porque à nossa luta, agora, soma-se o estimado articulista Zuenir Ventura. Outros artigos já anunciaram nossa luta, especificamente pela Praça N. Sa. da Paz, como o artigo do jornalista Edgard Catoira, na revista Carta Capital, no dia 13 de abril, e reproduzido na coluna do jornalista Ricardo Noblat, na internet, no dia 14, além de diversas manifestações em plenário e em eventos.
Meu último discurso foi realizado no dia 05 de maio, durante um evento organizado pelo PV no Posto 9, em Ipanema (confira neste vídeo). Na ocasião, me manifestei contrária a retirada de quase 200 árvores do bairro de Ipanema e Leblon, pelo famigerado trajeto do metrô - "nova linha 4".
Declarei, ainda, que o movimento "Veta Dilma – Código Florestal!" deve ser refletido na consciência verde da cidade, incluindo as áreas de preservação e as praças do município.
Agora, vemos, felizes, que essa luta já está, também, na preocupação dos formadores de opinião. Ainda bem!
Se o projeto do Porto "Maravilha" tem o seu lado maravilhoso, esse está na revelação do sítio arqueológico redescoberto em toda sua área.
Parece ser certo que parte da área central, aquela do chamado Cais do Valongo, existente sob o Cais da Imperatriz, terá de ser preservada, já que essa é uma área, por si só, candidata a patrimônio da humanidade.
Contudo, mesmo com relação à área do Cais do Valongo, desconhecemos o seu plano de preservação. Até onde sabemos, este ainda não foi nem discutido, nem apresentado ao público pelos órgãos competentes: o IPHAN e a Prefeitura do Rio. Por isso, estamos oficiando esses órgãos, para pedir informações.
Se o plano for de preservar apenas o pátio do Cais do Valongo, sem mostrar a continuidade, e a relação desse sítio com o restante da área dos trapiches que lhe cercam (ver fotos ao final), a nosso ver, esta "preservação" empobrecerá, sobremodo, o contexto do sítio do Cais do Valongo, e de todo o Porto.
À esquerda: Desembarque dos escravos no Cais do Valongo (J.M. Rugendas) À direita: Mercado de escravos na Rua do Valongo (Debret)
A área do Porto é repleta de história da Cidade do Rio. E isso nos foi revelado pela pesquisa arqueológica realizada. Surpreendentemente, em cada terreno que se abre para construir, se acha o outro Rio maravilhoso, antes construído.
E é num desses terrenos que está sendo edificado o novo prédio do Banco Central / MECIR (meio circulante do Banco Central), e para o qual o BC está, infelizmente, pedindo o privilégio do aumento de gabarito.
Parece que a obra do BC, ao ser iniciada, teria encontrado outro sítio arqueológico, um píer, onde todos os navios eram reparados.
Ainda não conseguimos apurar para aonde foram os objetos arqueológicos encontrados no terreno do BC, nem qual a orientação do IPHAN para preservação desta riqueza, que é de todos nós.
Onde estarão os objetos arqueológicos encontrados no terreno do BC? Quais os ajustes que deverão ser feitos no plano da obra para a preservação do sítio? Por que isso ainda não foi revelado ao público, e à sociedade acadêmica e científica?
A empresa municipal do Porto (CDURP) e a Subsecretaria de Patrimônio Cultural do Município já poderiam, e deveriam, ter tornado públicas essas importantes informações sobre este patrimônio cultural brasileiro...
Vamos salvá-lo ou enterrá-lo para sempre?
Para se ter uma ideia inicial dessa riqueza cultural que está sendo redescoberta para o Rio e para o Brasil, veja abaixo algumas fotos da área.
O Porto Maravilha no Rio é realmente maravilhoso. Maravilhoso no que está sendo redescoberto sob a terra!
Na última sexta-feira, 04 de maio, fizemos uma excursão pela área do Porto - durante
séculos, principal porta de entrada da cidade, o que explica o seu
sentido do centro urbanístico - que está sendo redescoberta.Os trabalhos de renovação do Porto revelaram uma verdadeira cidade sob a terra.
O Rio, a exemplo de Roma e Paris, também tem as suas ruínas. É emocionante transitar pelo o que está sendo descoberto na rua Sacadura Cabral, uma de suas principais vias.
Trata-se da redescoberta de um dos mais significativos, e preservados, sítios arqueológicos da América Latina.
A arqueóloga Tania Lima e
Sonia Rabello durante
visita às escavações
E essa redescoberta foi fruto do dedicado e competente trabalho da arqueóloga, Profª. Tania Andrade Lima, do Museu Histórico Nacional, responsável pela 1ª fase da pesquisa arqueológica, que localizou, em toda a região portuária, as referências do porto e dos trapiches de comércio.
Mas quem quiser conhecer o percurso dos trapiches, na Rua Sacadura Cabral tem que ir logo ver. Ao que parece, a opção foi a de destruí-los, para dar lugar à passagem dos novos serviços de drenagem da área.
A rigor, essa operação não seria necessária, pois a drenagem poderia ser feita do lado oposto da rua. Porém, naquele lado, passa uma malha desorganizada de tubos e fios das empresas concessionárias de serviços públicos - Light, CEG e Cedae - que, como são de difícil trato, optou-se por não incomodá-las. Assim, a drenagem será feita tendo como preço o sacrifício das ruínas arqueológicas dos trapiches histórico-arqueológicos do Rio.
O Cais do Valongo foi descoberto embaixo do Cais da Imperatriz
Percorrendo a rua Sacadura Cabral, ao longo das incríveis ruínas dos trapiches, chegamos, finalmente, ao que se chamou, no início dos trabalhos, de Cais da Imperatriz, sob o qual foi descobertoum sítio arqueológico do Cais do Valongo (1811-1842): ponto por onde entraram no Rio, de 500 mil a 1 milhão de negros, vindos da Africa - marcas da execrável escravidão, mas também da nossa riqueza cultural. “Primeiro encontramos pedras costaneiras e, com as escavações, achamos os paralelos, que eram de vanguarda em 1842, ano de construção do Cais da Imperatriz. Em um corte diagonal nessas pedras, encontramos um caminho irregular e mal talhado que foi o Cais do Valongo”, contou Tânia.
O cais fazia parte de um complexo que abrangia o local de chegada e de compra de escravos, várias casas de comércio, e um lazareto - local reservado à quarentena obrigatória dos recém-chegados, em razão de possíveis doenças contagiosas e epidêmicas. (A ilha de Bom Jesus, no Fundão, também faz parte do complexo de portos, possuindo um lazareto).
Havia também um cemitério, pois muitos morriam na viagem ou chegavam semimortos. Os trapiches de pequenos armazéns fazem parte do tesouro arqueológico, que abrange uma área de 2,5 quilômetros quadrados.
O piso em paralelo - de vanguarda para a época - marca o Cais da Imperatriz. Logo abaixo, é possível visualizar as pedras disformes do Cais do Valongo
O local é tão rico em história e arqueologia do Rio que, na última sexta-feira, dia 04, outro importante achado movimentou a equipe de escavação: foi encontrada a pedra fundamental das “Docas D. Pedro II”, lavrada em 15/09/1871. Além disso, vários canhões e inúmeros artefatos religiosos também fazem parte do tesouro arqueológico já encontrado nas escavações.
Qual será o destino de tudo isso ? Como a Cidade preservará tão importante riqueza?
A preservação desse patrimônio é a garantia do futuro cultural e turístico da Cidade. Qual o plano de preservação ?
